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sexta-feira, 14 de junho de 2013

> MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE ESTRANGEIRO


ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO QUE FAZ (................), NA FORMA ABAIXO:

                                                                                                              S   A   I   B   A   M

quantos este público instrumento de Compromisso de Manutenção virem que aos (..............................) (.../..../...), nesta Cidade de (........), Capital do Estado de (............), e neste Cartório (.................), situado na Rua (...............), perante mim (..................), Escrevente Autorizado, comparece como outorgante e reciprocamente outorgada, doravante denominada apenas DECLARANTE: (NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA). Reconheço a identidade do(a) comparecente e sua capacidade para este ato, conforme documentos de identificação apresentados, do que dou fé. - Então, pelo(a) comparecente me foi requerida a lavratura do presente instrumento público de escritura declaratória com o fim de que a mesma surta sua eficácia probatória e, nos termos do art. 364 do Código de Processo Civil - CPC, faça prova dos fatos declarados, a saber:  Que desejando a vinda para o Brasil de (NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA), se obriga pela total manutenção do(a) mesmo(a) ao tempo de sua permanência neste país, bem como se responsabiliza por todas as despesas de alimentação, moradia, transporte, bem como as de viagem de vinda para o Brasil, e as de retorno para o País de origem, quando assim o desejar, ou quando do término do visto temporário, ou caso seja compelida pelas autoridades competentes, e se compromete também, a recambiá-lo ao país de origem, quando presentes algumas das hipóteses acima citadas, como também se compromete pela obtenção de documentação necessária para a sua permanência; E que por fim, declara que o referido ficará hospedado na residência da declarante ao tempo que no Brasil estiver. Sendo lido, a pessoa comparecente, verificando sua conformidade, o outorga, aceita e assina.



8 comentários:

  1. Quando dizem: Declaração firmado em Cartório, eu posso imprimir essa declaração, assinar e reconhecer firma, ou tenho que usar a declaração feita por inteiro pelo cartório??? Pergunto isso, pois o valor é muito diferente, e bem consideravél..
    Obrigada
    Bete

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  2. A Polícia Federal só aceita por instrumento público, feito em Cartório.

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  3. Posso fazer a Declaração no cartório do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania, da Comarca de Limeira e depois somente reconhecer firma da assinatura?

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  4. Por favor. Eu necesito saber si a escritura ao final leva minha signatura. Eu asigne o que fica no cartório mas eles diz que o meu não leva minha asignatura. Para mim é muito raro isso...

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  5. Por favor. Eu necesito saber si a escritura ao final leva minha signatura. Eu asigne o que fica no cartório mas eles diz que o meu não leva minha asignatura. Para mim é muito raro isso...

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  6. Obrigado pela não resposta. Você é muito legal.

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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