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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

MODELO ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - SEM BENS

ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, QUE OUTORGAM {ATO - NOMES OUTORGANTES}, NA FORMA ABAIXO:
                                           
S   A   I   B   A   M

quantos este público instrumento de Escritura Pública de Divórcio Consensual virem que aos {ATO - DATA DE LAVRATURA}, nesta Cidade de ........, Capital do Estado do ..................., e neste Cartório do .................... da Comarca de ..............., situado na Rua ...................., n.º ................, ............., perante mim {ATO - ASSINANTE}, {ATO - FUNÇÃO DO ASSINANTE}, comparecem como outorgantes e reciprocamente outorgados, doravante denominados apenas declarantes {OUTORGANTES – DIVORCIANDOS (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)}, acompanhados do {ADVOGADO}. Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, conforme documentos de identificação apresentados, do que dou fé. – E aí, as partes, assistidos por seu advogado comum, de livre e espontânea vontade, sem constrangimento, coação, induzimento e sem qualquer vício de consentimento constante no Código Civil/2002, notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes, disseram-me que, estando separados de fato, com recusa de reconciliação e, não lhes convindo mais manter o vínculo conjugal, pretendem, de livre e espontânea vontade, realizar seu DIVÓRCIO CONSENSUAL, solicitando-me a lavratura do presente ato, nos seguintes termos: CASAMENTO: os DECLARANTES casaram-se na data de ...../...../.... pelo regime da ........... de bens, conforme certidão de casamento expedida em 00.00.0000  pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de .........., Livro B-....., fls. .., termo n.° ........; FILHOS: da união resultaram filhos, maiores de idade, de nomes: 1.)-................., nascida em 00.00.0000, conforme registro n.º ....., fls..., livro A-... do Registro Civil das Pessoas Naturais de........; e, 2.)-............., nascida em 00.00.0000, conforme registro n.º ....., fls..., livro A-... do Registro Civil das Pessoas Naturais de.........; NOME DAS PARTES: a DECLARANTE voltará a assinar seu nome de solteira, qual seja: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; ALIMENTOS: ambos declaram não necessitar de pensão um do outro, eis que suas atividades profissionais promovem, individualmente, a sobrevivência digna de cada um; BENS: que não possuem bens comuns a partilhar. DOCUMENTOS: Foram-me apresentados os seguintes documentos: I) os de identificação das partes; II) certidão de casamento; III) carteira profissional do advogado. DECLARAÇÕES: Pelos DECLARANTES foi dito, sob as penas da Lei e responsabilidade civil e criminal, o seguinte: 1) que têm ciência de que, em decorrência deste divórcio, ficam extintos todos os deveres do casamento; 2) que o divórcio ora realizado preserva os interesses dos cônjuges, ressalvando-se eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros; 3) que foram advertidos de que esta escritura só produzirá efeitos contra terceiros após sua averbação no assento de casamento, motivo pelo qual, comprometem-se a encaminhá-la ao competente Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de ..............; 4) que estão cientes das conseqüências do divórcio, firmes no propósito de pôr fim ao vínculo matrimonial sem hesitação, com recusa de reconciliação. Era o que tinham a declarar, ficando pela presente escritura, dissolvido o vínculo conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de DIVORCIADOS. Para a lavratura deste ato foram atendidas as normas previstas na Lei Federal n.º 11.441/2007, com a nova redação do artigo 226 da CRFB, dada pela Emenda Constitucional n.º 66 de 13/07/2010. 

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