ESCRITURA
PÚBLICA DE VENDA E COMPRA QUE OUTORGA (NOME
OUTORGANTE), COMO VENDEDOR
(NOME OUTORGADO, COMO COMPRADOR, NO VALOR DE VALOR DO ATO, NA
FORMA ABAIXO:
S A
I B A M
quantos este público instrumento de Escritura
de Venda e Compra virem que aos DATA DO ATO,
nesta Cidade, Capital do Estado do ..............................., e neste
Cartório (NOME DO CARTÓRIO), situado à (ENDEREÇO DO CARTÓRIO), perante mim, ASSINANTE, ATO - FUNÇÃO DO
ASSINANTE, comparecem: como OUTORGANTE –
QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO VENDEDOR e, como OUTORGADO
– QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO COMPRADOR.
Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato,
conforme documentos de identificação apresentados, do que dou fé. – Então, o
vendedor me declara: OBJETO – que é legítimo proprietário do seguinte imóvel: OBJETO; inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal
de ...............sob o n.º 0000000000000; PROCEDÊNCIA/ORIGEM –
Registro _______, Matrícula _______ de ordem do Livro n.º __, Página __/__, do
Cartório de Registro de Imóveis de ________-__; DISPONIBILIDADE –
que o objeto da translação está livre de ônus reais, fiscais e outros judiciais
ou extrajudiciais, inexistindo, em relação a eles, ações reais e pessoais
reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do § 3.º do artigo 1.º do
Decreto Federal n.º 93.240, de 09 de setembro de 1986; e que a presente compra
é feita sem qualquer vício de consentimento constante no Código Civil/2002,
notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes; PREÇO E PAGAMENTO
– que o objeto descrito é vendido pelo preço certo de ATO - VALOR DO ATO, já
integralmente recebido do comprador, motivo por que lhe é dada plena, total e irrevogável
quitação; TRANSMISSÃO – que, destarte, ele vendedor se obriga pela
transferência de domínio do objeto descrito ao comprador, a efetivar-se com o
registro desta escritura na Serventia Imobiliária competente, nos termos do
art. 1245 do Código Civil, ficando o comprador desde já transmitida a posse, os direitos e
ações; e, apesar de independer de cláusula expressa e operar de pleno direito,
já que deriva da própria natureza jurídica do contrato, caracterizando
instituto jurídico essencial dos contratos onerosos, com base nos fundamentos
jurídicos estampados no art.447 e seguintes do Código Civil, os alienantes
respondem pela evicção. - A seguir, o comprador me declara que concorda com esta escritura. A
pedido dos comparecentes, lavro a escritura em meu livro de notas. Foram-me
apresentados e ficam arquivados nesta Serventia Notarial os seguintes
documentos: Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à
Dívida Ativa da União em nome de (.....vendedor....), emitidas em data de
...../...../..... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sob o código de
controle ..............................., válida até ...../...../.....;
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários relativa ao imóvel, n.º ......... -
Inscrição: .................., expedida em data de ..............pela
Prefeitura Municipal de ................/....., válida até
......./......./......; Certidão Negativa de Incapacidade Civil, expedida em
data de ...../...../..... pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
de ............../......, constatando a inexistência de registro referente à
interdição, tutela e/ou curatela de (......vendedor......); Certidão negativa
de ônus reais, inclusive de ações reais e pessoais reipersecutórias, emitida em
data de ..../..../.... pelo Cartório de ................. - Comarca da Capital;
Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual, emitida em
data de ...../...../...., sob os n.º ............., onde vem certificando a
inexistência de débitos contra o portador dos CPF/MF n.ºs ................................,
válida até ..../..../....; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitidas
em data de ...../....../....., sob o n.º ............................, onde vem
certificando a inexistência de débitos em nome de (....vendedor......) junto ao
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, válida até ....../....../......; O
outorgante declara, sob as penas da lei, que não é equiparados a empresa,
isento pois da obrigação contida na legislação previdenciária, na forma da
Ordem de Serviço n.º 71/2002, datada de 10/05/2002 (alínea c do ítem 6, inciso
II), publicado no D.O.U. de 15/05/02. e se o
imóvel for de marinha descrever a CAT.; DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS-I.T.B.I. - O recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI será comprovado através de documento
de arrecadação a ser apresentado ao Serviço de Registro de Imóveis competente,
quando da transferência de domínio do imóvel.
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