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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

MODELO: ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA


ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA QUE OUTORGA (NOME OUTORGANTE), COMO VENDEDOR (NOME OUTORGADO, COMO COMPRADOR, NO VALOR DE VALOR DO ATO, NA FORMA ABAIXO:

S   A   I   B   A   M

quantos este público instrumento de Escritura de Venda e Compra virem que aos DATA DO ATO, nesta Cidade, Capital do Estado do ..............................., e neste Cartório (NOME DO CARTÓRIO), situado à (ENDEREÇO DO CARTÓRIO), perante mim, ASSINANTE, ATO - FUNÇÃO DO ASSINANTE, comparecem: como OUTORGANTE – QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO VENDEDOR e, como OUTORGADO –  QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO COMPRADOR. Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, conforme documentos de identificação apresentados, do que dou fé. – Então, o vendedor me declara: OBJETO – que é legítimo proprietário do seguinte imóvel: OBJETO; inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de ...............sob o n.º 0000000000000; PROCEDÊNCIA/ORIGEM – Registro _______, Matrícula _______ de ordem do Livro n.º __, Página __/__, do Cartório de Registro de Imóveis de ________-__; DISPONIBILIDADE – que o objeto da translação está livre de ônus reais, fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em relação a eles, ações reais e pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do § 3.º do artigo 1.º do Decreto Federal n.º 93.240, de 09 de setembro de 1986; e que a presente compra é feita sem qualquer vício de consentimento constante no Código Civil/2002, notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes; PREÇO E PAGAMENTO – que o objeto descrito é vendido pelo preço certo de ATO - VALOR DO ATO, já integralmente recebido do comprador, motivo por que lhe é dada plena, total e irrevogável quitação; TRANSMISSÃO – que, destarte, ele vendedor se obriga pela transferência de domínio do objeto descrito ao comprador, a efetivar-se com o registro desta escritura na Serventia Imobiliária competente, nos termos do art. 1245 do Código Civil, ficando o comprador desde já transmitida a posse, os direitos e ações; e, apesar de independer de cláusula expressa e operar de pleno direito, já que deriva da própria natureza jurídica do contrato, caracterizando instituto jurídico essencial dos contratos onerosos, com base nos fundamentos jurídicos estampados no art.447 e seguintes do Código Civil, os alienantes respondem pela evicção. - A seguir, o comprador me declara que concorda com esta escritura. A pedido dos comparecentes, lavro a escritura em meu livro de notas. Foram-me apresentados e ficam arquivados nesta Serventia Notarial os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União em nome de (.....vendedor....), emitidas em data de ...../...../..... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sob o código de controle ..............................., válida até ...../...../.....; Certidão Negativa de Débitos Imobiliários relativa ao imóvel, n.º ......... - Inscrição: .................., expedida em data de ..............pela Prefeitura Municipal de ................/....., válida até ......./......./......; Certidão Negativa de Incapacidade Civil, expedida em data de ...../...../..... pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de ............../......, constatando a inexistência de registro referente à interdição, tutela e/ou curatela de (......vendedor......); Certidão negativa de ônus reais, inclusive de ações reais e pessoais reipersecutórias, emitida em data de ..../..../.... pelo Cartório de ................. - Comarca da Capital; Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual, emitida em data de ...../...../...., sob os n.º ............., onde vem certificando a inexistência de débitos contra o portador dos CPF/MF n.ºs ................................, válida até ..../..../....; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitidas em data de ...../....../....., sob o n.º ............................, onde vem certificando a inexistência de débitos em nome de (....vendedor......) junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, válida até ....../....../......; O outorgante declara, sob as penas da lei, que não é equiparados a empresa, isento pois da obrigação contida na legislação previdenciária, na forma da Ordem de Serviço n.º 71/2002, datada de 10/05/2002 (alínea c do ítem 6, inciso II), publicado no D.O.U. de 15/05/02. e se o imóvel for de marinha descrever a CAT.; DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS-I.T.B.I. - O recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI será comprovado através de documento de arrecadação a ser apresentado ao Serviço de Registro de Imóveis competente, quando da transferência de domínio do imóvel.

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