ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE FAZEM (.........), NA FORMA ABAIXO:

S   A   I   B   A   M

quantos este público instrumento de Dissolução de União Estável virem que (..........................), nesta Cidade de (.............), Capital do Estado do (..........), neste Cartório do (..............), situado na Rua (................), perante mim (..................), Escrevente Autorizado, comparecem como outorgantes e reciprocamente outorgados, denominados DECLARANTES: (.........................). Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, conforme documentos de identificação apresentados, do que dou fé. Então, as partes declaram, por este instrumento e na melhor forma de direito, sem qualquer vício de consentimento constante no Código Civil/2002, notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes, que: 1)- Mantiveram vida em comum, durante o período de (.........) a (.......); 2)- Que, durante o tempo que mantiveram vida em comum, não houve acréscimo no patrimônio do casal; 03)- 3)- Que eles Outorgantes declaram de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação ou induzimento, que desejam, por intermédio deste instrumento público dissolver a  escritura de união estável, lavrada em data de (..........) destas Notas e Serventia, aonde declararam através de 01 (um) instrumento de escritura pública declaratória de união estável, lavrada no  Livro (......), Fls. (......); 4)- Que eles declarantes não tem mais nenhum interesse em manter a sociedade de fato, razão pela qual, pela presente e nos melhores termos de direito, dissolvem a referida sociedade de fato, a qual, a partir desta data, passa a não ter mais nenhum valor em juízo ou fora dele, e desistindo de pleitear no futuro, qualquer direito com relação a sociedade de fato que mantiveram, seja a que título ou natureza for, ficando portanto o instrumento público anterior incapaz de produzir qualquer efeito em juízo ou fora dele. Que eles Outorgantes e reciprocamente outorgados firmam a presente escritura para que a mesma produza no presente e no futuro seus devidos e legais efeitos; 5)- DECLARAÇÕES FINAIS: Pelas partes ora declarantes, me foi dito, falando cada qual por sua vez, que aceitam a presente escritura em todos os seus expressos termos.