MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - SIMPLES

ILUSTRÍSSIMO TABELIÃO DO ____º CARTÓRIO DE NOTAS DE ________.

MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FULANO DE TAL nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............., expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à ........................;

HERDEIROS: FULANO DE TAL, nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............. expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à ........................; e FULANO DE TAL, nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............. expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à ........................;

ADVOGADO: FULANO DE TAL, nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............. expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à .........................

AUTOR DA HERANÇA E SUA QUALIFICAÇÃO: AUTORA DA HERANÇA, nascida aos ......./......../......, natural de ............, filha de ................, portadora da Cédula de Identidade n.º ............. expedida em data de .......... pela ........., inscrita no CPF/MF sob o n.º............., brasileira, (estado civil), (profissão), residia e domiciliava à .........................

FALECIMENTO: AUTORA DA HERANÇA faleceu no dia XX.XX.XXXX, às ...........h, no ................, nesta cidade de ................, conforme Certidão de Óbito expedida em XX.XX.XXXX pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da ..................... desta cidade e Comarca de (xxxxxx), matrícula n.º ......................;

 ESTADO CIVIL: Era casada sob o regime da .................. de bens com ....................., acima qualificado, conforme termo n.º ......, fls......, livro ........ do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de .................;

HERDEIROS: A falecida possuía .... (.......) filhos, maiores e capazes, de nomes: NOMES DOS HERDEIROS, acima qualificados;

INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO:  As partes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança faleceu sem deixar testamento, nos moldes do artigo 21 da Resolução n.º 35 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça;

REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO E ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA: Os outorgantes e reciprocamente outorgados nomeiam como administrador da herança, na forma do artigo 1.797 do Código Civil Brasileiro e representando o Espólio, agindo como se inventariante fosse, o cônjuge sobrevivente NOME CÔNJUGE SOBREVIVENTE, nos termos do artigo 991 do Código de Processo Civil e artigo 11 da Resolução n.º 35 de 24/04/2007 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, conferindo-lhe todos os poderes  que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicial, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam estar eventualmente fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do Espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e ao cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escritura de imóveis já vendidos e quitados. o nomeado declara que aceita este encargo, prestando o compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se, desde já, a prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado. O inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados;

ROL DE BENS:  BENS IMÓVEIS:   A "de cujus" e o cônjuge sobrevivente possuíam, na abertura da sucessão, os seguintes bens imóveis:  I)= QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS; devidamente inscrito sob o n.º R-XX-Matr.XXXXXX, fls.XXX, livro 2-XX do Cartório de Registro Geral de Imóveis de (xxxx); inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob o n.º 0000000000000; avaliado pela Secretaria de Fazenda do Estado do (XXXXXX)-SEFAZ por R$XXXXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxxx); e II)  QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS; devidamente inscrito sob o n.º R-XX-Matr.XXXXXX, fls.XXX, livro 2-XX do Cartório de Registro Geral de Imóveis de (xxxx); inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob o n.º 0000000000000; avaliado pela Secretaria de Fazenda do Estado do  (XXXXXX)-SEFAZ por R$XXXXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxxx);

BENS MÓVEIS: A "de cujus" e o cônjuge sobrevivente possuíam, na abertura da sucessão, os seguintes bens móveis: I)= Um veículo .................................; especificado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo n.º ........................ emitido em xx.xx.xxxx pelo Detran(xx); avaliado pela Secretaria de Fazenda do Estado do (XXXXX)-SEFAZ por R$XXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxx); e, 4.2.2. Um veículo .................................; especificado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo n.º ........................ emitido em xx.xx.xxxx pelo Detran(xx); avaliado pela Secretaria de Fazenda do Estado do (XXXXXX)-SEFAZ por R$XXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxx); 

DÉBITOS:  As partes declaram que a "de cujus" não tinha dívidas, na ocasião da abertura de sua sucessão;

OBRIGAÇÕES: Os herdeiros e o cônjuge sobrevivente declaram desconhecer quaisquer obrigações assumidas pela "de cujus";

QUINHÃO HEREDITÁRIO:  O  total líquido dos bens do espólio, deduzido o correspondente ao direito real de meação do cônjuge sobrevivente, monta em R$.......... (.....................), cabendo aos herdeiros NOMES HERDEIROS, em pagamento de sua quota parte (quinhão hereditário), uma fração ideal de ...% (........ por cento), correspondente à ........... de todos os bens descritos, cujo quinhão hereditário equivale ao pagamento que se efetua no valor de R$.................. (.......................);

PARTILHA: À universalidade de bens que a "de cujus" e o cônjuge sobrevivente possuíam na abertura da sucessão atribuiu-se o valor de R$................... (...........................), a qual é partilhada da seguinte forma: O viúvo meeiro NOME CONJUGE SOBREVIVENTE recebe, em pagamento de sua meação, o correspondente à metade ideal da citada universalidade, por R$.............; O herdeiro HERDEIRO NOME recebe, em pagamento de seu quinhão hereditário, o correspondente à (FRAÇÃO) da metade ideal da citada universalidade, por R$...................;

DECLARAÇÕES DAS PARTES: Declaram, sob as penas da Lei e responsabilidade civil e criminal, o seguinte: I) que inexistem outros bens a inventariar ou a serem trazidos à colação; II) que não existem outros herdeiros conhecidos; III) que inexistem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem os bens inventariados; IV) que inexistem débitos fiscais junto à Secretaria da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, relativos aos bens; IV) que a escritura será feita por todos os herdeiros com direito à herança e que não ingressaram com ação judicial de inventário ou arrolamento, eis que optaram pela via extrajudicial; VIII) que não são equiparados a empresa, isentos, pois, das obrigações contidas na legislação previdenciária, na forma da Ordem de Serviço n.º 71/2002, datada de 10/05/02 (alínea c, do ítem 6, inciso II), publicado no D.O.U. de 15/05/02; e, IX) nos termos do § 2.º do art. 2.º da Lei Federal n.º 7.433, de 18/12/1985, regulamentada pelo Decreto-Federal n.º 93.240, de 09/09/1986, que os imóveis acham-se em dia com as responsabilidades condominiais até a presente data;   11

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS: O imposto de Transmissão Causa Mortis foi previamente recolhido conforme DUA n.º ..................., no valor de R$..............em data de ....................;  

Seja recebido e homologado o presente INVENTÁRIO E O PLANO DE PARTILHA acordado por todas às partes por acharmos justos e contratados,  que vai assinado em duas vias para surtam todos os efeitos legais.

Nestes Termos

Pede deferimento.