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quinta-feira, 5 de abril de 2012

MODELO ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE OUTORGAM {NOMES OUTORGANTES}, COMO CEDENTE ........., E, {NOMES OUTORGADOS}, COMO CESSIONÁRIO,  NO VALOR DE VALOR DO ATO}, NA FORMA ABAIXO:

S   A   I   B   A   M

quantos este público instrumento de Escritura de Cessão de Direitos Possessórios virem que aos {DATA DE LAVRATURA}, nesta Cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, e neste  (nome do Cartório), situado no (endereço do cartório), perante mim, {ASSINANTE}, {FUNÇÃO DO ASSINANTE}, comparecem: como {OUTORGANTE - CEDENTE}; e, como {OUTORGADO - CESSIONÁRIO}. Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, conforme documento(s) de identificação apresentados, do que dou fé. – Então, os transmitentes cedentes me declaram: 1)=OBJETO – que são legítimos possuidores do seguinte imóvel: “{ATO - OBJETO}; inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob o n.º 0000000000000; 2)=PROCEDÊNCIA/ORIGEM – desde 00.00.0000, sem interrupção, nem oposição, de forma mansa e pacífica, tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade do imóvel descrito, o que lhes atribuem a postura qualificatória de possuidores, conforme determina o art.1.196 do Código Civil; posse esta com caráter de justa e de boa-fé; 3)=DISPONIBILIDADE – que o objeto da translação está livre de ônus reais, fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em relação a eles, ações reais ou ações pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do § 3.º do artigo 1.º do Decreto Federal n.º 93.240, de 09 de setembro de 1986; e que a presente cessão de direitos é feita sem qualquer vício de consentimento constante no Código Civil/2002, notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes; 4)=PREÇO E PAGAMENTO – que a posse do objeto descrito é cedida pelo preço certo de {ATO - VALOR DO ATO}, já integralmente recebido do adquirente cessionário, motivo por que lhe é dada plena, total e irrevogável quitação; 5)=TRANSMISSÃO – que, destarte, eles cedentes transmitem ao cessionários a posse, os direitos e ações que exerciam sobre o imóvel descrito; e, apesar de independer de cláusula expressa e operar de pleno direito, já que deriva da própria natureza jurídica do contrato, caracterizando instituto jurídico essencial dos contratos onerosos, com base nos fundamentos jurídicos estampados no art.447 e seguintes do Código Civil, os cedentes respondem pela evicção. - A seguir, o cessionário me declara que concorda com esta escritura e que está ciente de que poderá unir a posse ora transacionada à dos cedentes, conforme faculta o art.1.207 do Código Civil. A pedido dos comparecentes, lavro a escritura em meu livro de notas. Foram-me apresentados e ficam arquivados nesta Serventia Notarial os seguintes documentos: {CND FEDERAL1}{CND ESTADUAL2}{CND MUNICIPAL3}{CERT NEG INCAPACIDADE CIVIL4}{CND PREVIDENCIARIA7}; 6)=IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI será recolhido oportunamente, conforme faculta o art.550 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. 

30 comentários:

  1. Boa Noite....
    comprei um imóvel RURAL com a área de 7.000,00m2, que é parte de um todo maior de um imóvel que já possui matrícula no CRGI. Qual documento devo fazer? A Cessão de posse funcionaria nesse caso, pois o imóvel da da área total já tem matrícula.

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    1. Vc deve providenciar o desmembramento da sua parte do todo, primeiro junto à prefeitura e posteriormente, junto ao cartório de Registro de Imóveis.

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  2. Não pois se o imóvel já tem uma matricula, o meio mais correto é fazer um desdobro ou desmembramento da área, para isso se faz necessário a que você contrate um engenheiro para fazer a planta baixa da área, depois disso você vai para o setor de infra estrutura da prefeitura municipal, com o requerimento de desdobro em mãos para ser aprovado. depois de aprovado o desdobro dirija se ao cartório de registro de imóveis para averbar o desdobro às margens da matricula do imóvel, e posteriormente fazer a escritura pública da área que vc comprou.

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  3. Favor, enviar as dúvidas para o E-mail: danyllo.direito@gmail.com

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    1. Estou comprando um imovél rural menor que faz parte de um imovél maior na escritura. O atual proprietário vai me passar a cessão de direitos, isto é valido?

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  4. E possível fazer escritura publica de Cessão de Drieitos hereditarios ou de posse sem que o imóvel já tenha matricula em cartorio,isto é,sem registro em cartorio imobiliário?

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    1. cessão de direitos hereditários não, porem a posse sim desde que você tem os anos necessários para que essa escritura seja levado a processo de usucapião no forum

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  5. o que precisa para fazer um contrato de compra e venda de direito possessório sendo que ainda não foi feito inventario

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    1. na realidade você pode fazer escritura publica de cessão de direitos hereditário e juntar ao processo de inventario onde no final do processo será adjudicado ao herdeiro cessionário (você)

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  6. comprei um terreno de um senhor,que cuida `a mais de quarenta anos,e tem vária testemunhas disso no bairro,como devo fazer pra documenta-lo?

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  7. É possivel fazer uma escritura de cessão DE DIREITOS POSSESSÓRIOS para compradores distintos de cada uma das casas geminadas cujo terreno está em processo de desdobro na prefeitura de São Paulo? Obs: São 2 casas e uma só matricula.

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  8. Comprei um terreno,e este terreno apenas possui titulo definitivo,gostaria muito de tirar escritura.O que fazer?

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  9. Comprei uma sala,que esta construida em terreno da marinha, a empresa que vendeu desapareceu,tenho o direito possessorio da sala, Como devo proceder para tentar legalizar a mesma?

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  10. Ao lado da casa do meu avô existe um terreno urbano com aproximadamente uns 3000m2, meu avô "toma conta" deste terreno a aproximadamente 42 anos, mantendo ele limpo, plantando, até uma laje para evitar a erosão durante a chuva foi construida no terreno, os donos do terreno nunca apareceram. Teria ele direito a usucapião? Se possuir direito sobre o terreno ele poderia transferir o direito de usucapir o terreno para outra pessoa? grato

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  11. meu pai faleceu a mais de 30 anos nunca foi feito inventario ou partilha de nada, eu fiquei na posse de alguns bens e meus irmãos nas de outros, posso fazer usucapião desses bens que fiquei na posse?

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  12. gostaria de me informar sobre a melhor forma de fazer uma escritura particular de direito possessório de uma casa de morada que não tem documento,tem somente o IPTU e contas de agua e energia elétrica,esta casa pertence a minha mae e a mesma faleceu no dia 28 de 01 de 2013,sou filha unica,com faço para fazer um documento para vender a mesma?

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  13. COMPREI UMA CASA EM UMA VILA COM 13 CASAS. O IMÓVEL TEM HABITE-SE E ME FOI VENDIDO COMO SE TIVESSE RGI. OCORRE QUE O EX PROPRIETÁRIO AO FINAL DO INVENTÁRIO NÃO ESTÁ CONSEGUINDO AVERBAR TIRAR O RGI DA CASA NO SEU NOME PORQUE EXISTEM SEGUNDO ELE PENDÊNCIAS DE 03 CASAS NA SECRETARIA DE OBRAS COM RELAÇÃO AO TERRENO. PERGUNTO; QUE TIPO DE ESCRITURA QUE ´POSSO FAZER COM ELE DO IMÓVEL QUE ME DÁ DE FATO E DE DIREITO A POSSE DO IMÓVEL E TAMBÉM QUAL PROCURAÇÃO DE PLENOS PODERES ELE PRECISA ME DAR PARA QUE EU POSSA REGISTRAR FUTURAMENTE, VENDER, ALUGAR, ETC.
    OBRIGADO. MEU CONTATO É grpms@globo.com

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  14. Bom dia comprei um apartamento da minha meia irmã esta em inventário tenho documento particular mas quero faser um documento de cessão de direitos hereditário só que ela casou o marido dela precisa assinar ? Ele esta hospitalizado em coma por tempo inderteminado como faço?

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  15. Tenho um imóvel em Caraguatatuba comprado em 1977, nossas visitas ao imóvel ocorrem anualmente ou em 2 em 2 anos, neste último período fui surpreendido com a notícia de que a visinha de frente ao meu imóvel tem em seu poder uma ( Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Possessorios) lavrada em outubro 2013. A pessoa dos ter comprado de um corretor já falecido, sou o proprietário e em meu nome tenho a escritura de compra e venda lavrada no mesmo cartório em1979.
    O que devo fazer contra este picareta

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    1. No mínimo estranho...
      Comece indo ao cartório de imóveis verificar a situação do seu registro, caso seja verdadeiro o fato, consulte um profissional para lhe direcionar qual melhor maneira de agir.

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  16. Olá.. Você saberia me explicar de maneira simplificada qual a diferença entre os requisitos do usucapiao e daquele projeto More Legal?

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  17. Olá.. Você saberia me explicar de maneira simplificada qual a diferença entre os requisitos do usucapiao e daquele projeto More Legal?

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  18. Gostaria de saber quem faz a escritura pública de cessão de direitos de posse? É o próprio tabelião? E este documento é válido para quando passar a ser escritura a região?

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  19. estou comprando uma área de uns posseiros de 1050 ha, gostaria de saber qual a documentação tenho que fazer para a minha maior segurança.

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  20. Comprei um terreno herdado sendo que não foi feito o inventário e um dos herdeiros é incapaz, eu posso fazer uma escritura publica de direitos possessórios? Todos os outros herdeiros concordaram com a venda inclusive o que é responsável pelo herdeiro incapaz.

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  21. Minha avó possui um terreno que não possui escrituração e ela quer passar para o meu nome. O que podemos fazer?

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  22. Prezados,
    gostaria de saber a respeito de doação de imóvel.
    A pessoa comprou um terreno há quase 30 anos. Neste terreno foram construídos alguns imóveis como casas e pontos comerciais. A pessoa tem 4 filhos. dois casados, nenhum deles oficialmente, mas têm filhos. O outro tem casa no mesmo terreno e outro ainda reside com os pais. Hoje, a pessoa quer doar uma parte dos imóveis para o filho que mora com ele, mas a compra do terreno foi feita por contrato particular de compra e venda e o vendedor, na época, entregou uma escritura do terreno com o nome do primeiro dono. Não tem a escritura com o nome do dono atual e foram construídos esses imóveis, sendo que o cadastro do IPTU esta em nome do atual dono. Como poderá ser feita essa doação? Sei que por contrato particular de doação não poderá, uma vez que os imóveis ultrapassam o valor de 30 salários mínimos, conforme prevê o Código Civil, art. 108.
    Como proceder com essa doação? ressalto ainda que a doação será de uma casa e dois pontos comerciais. Esta doação poderá ser única informando os 3 imóveis, ou deverá ser 3 doações, uma de cada imóvel, uma vez que todos são num único terreno.

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  23. Bom dia!
    Comprei um terreno de posse e a pessoa que me vendeu so me deu um documento de venda com firma reconhecida em cartório, ja construí uma casa e como faço para conseguir uma escritura declaratória de posse.

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  24. Preciso de uma escritura pública pra fazer a escritura de uma casa q era dos meus pais já em meu nome.tenho 10 irmãos vivos um falecido e três sobrinhos desse irmão já falecido. Como deve ser feita essa escritura pública?

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  25. MEU ESPOSO COMPROU UM TERRENO SITUADO NA PE-018, 64 - Arthur Lundgren II, Paulista - PE, 53413-600, Brasil...COMO INFORMEI ,O TERRENO (É QUINTAL DA CASA ALUGADA QUE MORAMOS)COMPRADO POR NÓS PERTENCE AO DONO(SEVERINO) DA CASA ALUGADA EM QUE MORAMOS ATUALMENTE . O TERRENO(QUINTAL) ANTES DE COMPRADO POR NÓS ,TINHA SIDO DADO PARA O (PEDRO)IRMÃO DO DONO DA CASA E DO TERRENO (SEVERINO )...O SENHOR PEDRO NUS VENDEU ESSE TERRENO COM DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO. SEGUNDO ELES OS DONOS EM QUESTÃO DO TERRENO NÃO POSSUEM DOCUMENTO LEGAL QUE PAGUE IPTU,NÃO TEM CONTAS DE ÁGUA,LUZ,SEGUNDO ELES É DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA TAMBÉM.
    COMO DEVEMOS PROCEDER? PEDI A MEU ESPOSO QUE FALACE COM OS DONOS PARA QUE O DOCUMENTO DE FIZEMOS FOCE REFEITO OU CANCELADO, PARA FAZERMOS UM OUTRO DOCUMENTO COM O NOME DO DONO DA CASA,TERRENO(SEVERINO)UMA escritura pública de cessão de direitos de posse,ESTA CORRETO FAZERMOS ESSE DOCUMENTO?
    O DONO DA CASA TERIA COMO TOMAR O TERRENO QUE É QUINTAL DA CASA DELE DE VOLTA,ESTAMOS NÓS COM UM DOCUMENTO DE escritura pública de cessão de direitos de posse?O QUE FAZER?
    AGUARDO RETORNO,OBG MEU EMAIL É LUIS_OLIVEIRA2014@HOTMAIL.COM

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