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quinta-feira, 5 de abril de 2012

MODELO ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE OUTORGAM {NOMES OUTORGANTES}, COMO CEDENTE ........., E, {NOMES OUTORGADOS}, COMO CESSIONÁRIO,  NO VALOR DE VALOR DO ATO}, NA FORMA ABAIXO:

S   A   I   B   A   M

quantos este público instrumento de Escritura de Cessão de Direitos Possessórios virem que aos {DATA DE LAVRATURA}, nesta Cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, e neste  (nome do Cartório), situado no (endereço do cartório), perante mim, {ASSINANTE}, {FUNÇÃO DO ASSINANTE}, comparecem: como {OUTORGANTE - CEDENTE}; e, como {OUTORGADO - CESSIONÁRIO}. Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, conforme documento(s) de identificação apresentados, do que dou fé. – Então, os transmitentes cedentes me declaram: 1)=OBJETO – que são legítimos possuidores do seguinte imóvel: “{ATO - OBJETO}; inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob o n.º 0000000000000; 2)=PROCEDÊNCIA/ORIGEM – desde 00.00.0000, sem interrupção, nem oposição, de forma mansa e pacífica, tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade do imóvel descrito, o que lhes atribuem a postura qualificatória de possuidores, conforme determina o art.1.196 do Código Civil; posse esta com caráter de justa e de boa-fé; 3)=DISPONIBILIDADE – que o objeto da translação está livre de ônus reais, fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em relação a eles, ações reais ou ações pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os efeitos do § 3.º do artigo 1.º do Decreto Federal n.º 93.240, de 09 de setembro de 1986; e que a presente cessão de direitos é feita sem qualquer vício de consentimento constante no Código Civil/2002, notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes; 4)=PREÇO E PAGAMENTO – que a posse do objeto descrito é cedida pelo preço certo de {ATO - VALOR DO ATO}, já integralmente recebido do adquirente cessionário, motivo por que lhe é dada plena, total e irrevogável quitação; 5)=TRANSMISSÃO – que, destarte, eles cedentes transmitem ao cessionários a posse, os direitos e ações que exerciam sobre o imóvel descrito; e, apesar de independer de cláusula expressa e operar de pleno direito, já que deriva da própria natureza jurídica do contrato, caracterizando instituto jurídico essencial dos contratos onerosos, com base nos fundamentos jurídicos estampados no art.447 e seguintes do Código Civil, os cedentes respondem pela evicção. - A seguir, o cessionário me declara que concorda com esta escritura e que está ciente de que poderá unir a posse ora transacionada à dos cedentes, conforme faculta o art.1.207 do Código Civil. A pedido dos comparecentes, lavro a escritura em meu livro de notas. Foram-me apresentados e ficam arquivados nesta Serventia Notarial os seguintes documentos: {CND FEDERAL1}{CND ESTADUAL2}{CND MUNICIPAL3}{CERT NEG INCAPACIDADE CIVIL4}{CND PREVIDENCIARIA7}; 6)=IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI será recolhido oportunamente, conforme faculta o art.550 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. 

12 comentários:

  1. Boa Noite....
    comprei um imóvel RURAL com a área de 7.000,00m2, que é parte de um todo maior de um imóvel que já possui matrícula no CRGI. Qual documento devo fazer? A Cessão de posse funcionaria nesse caso, pois o imóvel da da área total já tem matrícula.

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  2. Não pois se o imóvel já tem uma matricula, o meio mais correto é fazer um desdobro ou desmembramento da área, para isso se faz necessário a que você contrate um engenheiro para fazer a planta baixa da área, depois disso você vai para o setor de infra estrutura da prefeitura municipal, com o requerimento de desdobro em mãos para ser aprovado. depois de aprovado o desdobro dirija se ao cartório de registro de imóveis para averbar o desdobro às margens da matricula do imóvel, e posteriormente fazer a escritura pública da área que vc comprou.

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  3. Favor, enviar as dúvidas para o E-mail: danyllo.direito@gmail.com

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    1. Estou comprando um imovél rural menor que faz parte de um imovél maior na escritura. O atual proprietário vai me passar a cessão de direitos, isto é valido?

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  4. E possível fazer escritura publica de Cessão de Drieitos hereditarios ou de posse sem que o imóvel já tenha matricula em cartorio,isto é,sem registro em cartorio imobiliário?

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    1. cessão de direitos hereditários não, porem a posse sim desde que você tem os anos necessários para que essa escritura seja levado a processo de usucapião no forum

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  5. o que precisa para fazer um contrato de compra e venda de direito possessório sendo que ainda não foi feito inventario

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    1. na realidade você pode fazer escritura publica de cessão de direitos hereditário e juntar ao processo de inventario onde no final do processo será adjudicado ao herdeiro cessionário (você)

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  6. comprei um terreno de um senhor,que cuida `a mais de quarenta anos,e tem vária testemunhas disso no bairro,como devo fazer pra documenta-lo?

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  7. É possivel fazer uma escritura de cessão DE DIREITOS POSSESSÓRIOS para compradores distintos de cada uma das casas geminadas cujo terreno está em processo de desdobro na prefeitura de São Paulo? Obs: São 2 casas e uma só matricula.

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  8. Comprei um terreno,e este terreno apenas possui titulo definitivo,gostaria muito de tirar escritura.O que fazer?

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  9. Comprei uma sala,que esta construida em terreno da marinha, a empresa que vendeu desapareceu,tenho o direito possessorio da sala, Como devo proceder para tentar legalizar a mesma?

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