MODELO BÁSICO DE MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE FILHA MAIOR

ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE QUE FAZ .........................., COM EXPRESSO CONSENTIMENTO DA FILHA(O) RECONHECIDA(O) ................., E ANUÊNCIA DE ..................., NA FORMA ABAIXO:

S    A    I    B    A    M   quantos este público instrumento de Escritura de Reconhecimento Voluntário de Paternidade virem que aos ............................................. (......................), nesta Cidade de Vitória, Capital do Estado do Espirito Santo, neste Cartório do .........................., situado à ........................., perante mim .................................., Escrevente Autorizado, compareceu como outorgante: (qualificação completa) Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, conforme documentos de identificação apresentados, do que dou fé. Então, pelo outorgante referido me foi dito que da relação que existiu entre ele e ..........................., nasceu uma filha de nome ...................................., no dia .......................................... (.....-.......-......), na cidade de ..........-......, registrada sob o n.º ........., às fls...... , do livro .........., do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de ........-......; e, de acordo com o que dispõe o art. 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e art.1607 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais legislações pertinentes, pela presente escritura e na melhor forma de direito, sem qualquer vício de consentimento constante no Código Civil/2002, notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes, livre e espontaneamente, RECONHECE A ALUDIDA ........................... COMO SUA FILHA, que, por força desta escritura, passará a chamar-se "..................................".  Assim autoriza e requer ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de....................... -......., observado o instituto geral da filiação determinado no art.227, § 6.º da Constituição da República Federativa do Brasil e art.1.596 do Código Civil Brasileiro, que proceda junto ao assento de nascimento de sua filha reconhecida a necessária averbação para que daquele assento fique constando: a)=o presente reconhecimento, b)=a alteração do nome da registrada, e, c)=a inclusão dos nomes dos avós paternos: ........................................ e.................................... Assim o disse e dou fé, na presença da reconhecida (qualificação completa), que, a teor do art.1.614 do Código Civil, consentiu com o presente ato de reconhecimento. Presente também a este ato, anuindo a todos os seus termos, a mãe biológica da reconhecida Sr.ª (qualificação completa). Considerando que o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, a registrada, ora reconhecida, foi advertida da necessidade de, após a averbação de alteração de seu nome e inclusão dos nomes dos avós paternos, proceder a retificação de todos os seus documentos de identificação, sob pena de responder civil e penalmente por prejuízos causados a terceiros de boa-fé.