TJ-ES - 5/4/2013
O juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, condenou a ex-estagiária do Ministério Público Estadual (MPE) Catarine Mulinari Nico ao ressarcimento integral de R$ 4.735 reais, relativos ao recebimento de bolsa estágio por um ano, e ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 7.102,50, por ato de improbidade administrativa.
A estudante é acusada no processo nº 024.10.016330-2 de receber indevidamente, entre julho de 2007 e julho de 2008, a quantia mensal de R$380,00 mesmo sem exercer mais as suas funções na Promotoria de Justiça Cível e na Criminal de Vitória.
A estudante é acusada no processo nº 024.10.016330-2 de receber indevidamente, entre julho de 2007 e julho de 2008, a quantia mensal de R$380,00 mesmo sem exercer mais as suas funções na Promotoria de Justiça Cível e na Criminal de Vitória.
Catarine largou o estágio sem proceder nenhuma comunicação por escrito ao Ministério Público Estadual (MPE). Ela somente avisou, por telefone, a outra estagiária que não iria mais comparecer ao trabalho. A falta da documentação e uma falha da Promotoria, que não informou a Coordenação de Recursos Humanos o abandono do cargo pela estudante, fez com que o salário continuasse sendo depositado mensalmente.
Ao descobrir o erro, o MPE entrou em contato com a estudante para tentar reaver o valor de forma pacifica, mas como não houve retorno, o órgão impetrou ação alegando lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e, improbidade administrativa.
Logo, apenas com as manifestações e seu depoimento pessoal, já restou caracterizado que a requerida recebeu, por aproximadamente um ano, a bolsa estágio proveniente de um serviço público que não prestava efetivamente, concernente a sua função de estagiária, o que caracteriza enriquecimento ilícito e, ainda, ato ímprobo, notadamente porque causou prejuízo ao erário, afirmou o magistrado nos autos do processo.
Fonte: Juris Way
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